Ontem (20), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a recomendação para que o governo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentem o processo de devolução de trechos de ferrovias abandonados ou em situação de ociosidade detalhadamente. Esta ação decorre da perspectiva de que as solicitações de devolução pelas operadoras ferroviárias aumentem nos próximos anos.
De acordo com um relatório, as Ferrovias Centro-Atlântica (FCA) e Malha Sul, cujas concessionárias têm interesse em celebrar prorrogações antecipadas de seus contratos, possuem percentuais elevados de malhas inoperantes ou ociosas – 75,8% para a primeira e 77,1% para a segunda.
Diversas fragilidades foram apresentadas nos procedimentos atuais de devolução. Segundo a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária, “o processo de devolução como atualmente estruturado não tem se mostrado eficiente como instrumento para conferir melhor utilização da malha concedida à iniciativa privada”.
Nos últimos anos, a Corte de Contas aprovou planos de renovação de contratos de ferrovias, como da Malha Paulista (Rumo), mas pode receber ainda um novo processo sobre o tema, relativo à prorrogação da FCA, que tem 75,8% de malha inoperante ou ociosa.
O Congresso aprovou o novo marco legal das ferrovias, que define um novo regime de operação do modal, no formato de autorização. (Estadão)
