A AGU (Advocacia-Geral da União) montou um Grupo de Trabalho, denominado GT/Coerência Regulatória, para melhorar as normas e potencializar o desenvolvimento econômico do Brasil. Pretende-se dar maior segurança jurídica ao ambiente regulatório. O foco do trabalho será nas agências reguladoras.
O GT foi oficializado pela Portaria nº 328, do dia...
