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13 de abril. Em reunião realizada na sede da Abdib, integrantes do Comitê Legal e Tributário avaliam diversos temas de âmbito tributário, entre eles a Medida Provisória MP 766/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT).


O projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que vem sendo costurado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, ainda enfrenta resistências de ruralistas e indústria, que defendem medida mais flexível. Uma proposta foi apresentada ao ministro, liberando o processo de licenciamento em atividades de saneamento básico, ampliação de rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, de melhorias do sistema de transmissão e distribuição de energia e de pesquisa de mineração.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Abdib realiza um diálogo sobre Mobilidade Urbana e Novas Tecnologias, no dia 12 de abril de 2017, entre 10:00 e 11:30, na sede da Abdib (Praça Monteiro Lobato, 36 – Butantã – SP). As palestras serão proferidas pelo Ph.D. Eng. Osvaldo Gogliano Sobrinho, coordenador do Curso de Mobilidade Urbana do EduCorp, programa de educação corporativa da Abdib, e por Arnaldo Pereira, membro do Conselho Fiscal da ANTP e secretário-executivo da Comissão de Sistemas Inteligentes de Transportes (ITS). 


Senadores e deputados aprovaram ontem relatório favorável à MP das Concessões. A medida provisória
(MP 752/2016) foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão do relator, o deputado federal Sergio Souza (PMDB-PR), que acatou 14 emendas e fez alterações no texto original do Executivo. A MP segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e depois para o Plenário do Senado.

 

Fonte: Jornal do Senado

Abdib promove reunião do Comitê de Transmissão de Energia para discutir, entre outros temas, critérios e procedimentos de fiscalização nos ativos, além de interação com órgãos reguladores. O comitê também avalia um conjunto de assuntos considerados prioritários pelas empresas – impacto da carga tributária na tarifa, renumeração adequada dos investimentos, excludente de responsabilidade, entre outros – para constar na pauta para próximas reuniões.


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lança, na próxima semana, um programa de compartilhamento de garantias em financiamentos de projetos de infraestrutura. O objetivo é facilitar e dar mais agilidade à liberação de recursos para as empresas responsáveis pelas obras. A executiva explicou que esse compartilhamento será válido para a fase de execução das obras.

Fonte: O Globo

O relatório final da MP apresentado ontem pelo relator da medida, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), permite que todas as concessionárias contratadas por Dilma negociem com o governo um novo prazo para concluir as obras de duplicação das estradas que assumiram. Hoje, os contratos exigem que as empresas entreguem 100% de seus trechos duplicados em até cinco anos.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Integrantes do Comitê de Resíduos Sólidos discutiram, em reunião realizada dia 29 de março, na sede da Abdib, em São Paulo, as ações adotadas com relação a nova norma do Ministério do Trabalho que disciplina requisitos de segurança, saúde e conforto nas atividades de limpeza urbana.


Discutida entre integrantes da cúpula do governo desde meados do ano passado, a medida provisória com regras para intervenção nas concessões deverá ser publicada amanhã. O texto visa alterar a legislação de recuperação judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e permissão. Atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite intervenção nos serviços prestados em regime público (concessão).

Fonte: O Estado de S. Paulo

A adoção de um novo modelo de saneamento na cidade de Vitória pode resultar em um investimento de até R$ 3,18 bilhões por parte da nova concessionária ou empresa que ganhar o direito o processo de licitação. É o que projeta o pré-estudo sobre o sistema de água e esgoto da capital, já entregue e aprovado pelo conselho gestor de parcerias público-privadas (PPP) da Companhia de Desenvolvimento de Vitória.

Fonte: G1
 

AGENDA: BNDES

30/03/2017

30 de março. Empresários da Abdib recebem a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, além de diretores do banco de fomento, para discutir aspectos da política operacional do BNDES e propostas para o financiamento dos investimentos de infraestrutura.


Ontem, em reunião com o presidente Michel Temer, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o diretor­-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos e o coordenador dos projetos do PPI, Tarcísio Gomes Freitas, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni fechou acordo de parceria com a União para a implantação do Trem Intercidades (TIC) para passageiros no trecho que ligará a capital paulista a Americana.

 

Fonte: Valor Econômico