A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) negou pedido da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e decidiu que a cobrança pelo escaneamento de contêiner é um gasto do terminal que, portanto, deve ser ressarcido.
Segundo o relator do processo 50300.007611/2016-48, diretor Francisval Mendes, “não se vislumbra falhas de mercado a...
Artigo: Por uma regra fiscal que preserve o investimento público
Guilherme Magacho e Igor Rocha
O rompimento do teto dos gastos (EC 95/2016) que se avizinha nos próximos anos, associado ao baixo crescimento da economia,...
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