Aquela que poderia abrir caminho para resolver o impasse envolvendo de uma série de ativos problemáticos por ser a primeira relicitação de concessões devolvidas amigavelmente ao governo federal, travou no Tribunal de Contas da União (TCU) e corre o risco de não ser mais realizada até o fim de 2022.
A indefinição gira em torno do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, nos arredores de Natal (RN), leiloado em 2011 como uma espécie de projeto-piloto para as privatizações no setor. A Inframérica, atual concessionária, formalizou há dois anos o pedido de devolução do terminal. Segundo fontes, o aeroporto opera com déficit perto de R$ 1 milhão por mês.
O Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trabalham com o plano de fazer a relicitação de São Gonçalo do Amarante em julho e assinar novo contrato de concessão, com quem sair vitorioso da disputa, em dezembro.
Empresas manifestaram ao governo interesse em participar do certame, como Zurich, Fraport, Vinci, Aena e CCR. Todas já atuam na região Nordeste e veem o aeroporto como um ativo que tem sinergia com suas operações.
A Lei 13.448, de 2017, introduziu a possibilidade de devolução amigável das concessões problemáticas e de uma relicitação do contrato em novas bases. A intenção era criar uma alternativa mais rápida e menos traumática aos arrastados processos de caducidade (cassação) das concessões. A empresa que entrega o ativo precisa continuar à frente das operações até a passagem de bastão e tem direito a indenização pelos investimentos não amortizados. (Valor)
