Ontem (16), foi publicada uma decisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ-SP) que declara que a Prefeitura Municipal de São Paulo (SP) deve readmitir um consórcio que foi desclassificado na concorrência pela Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública do município.
Assim, a gestão municipal deverá reavaliar as propostas, em que poderá ou não declarar um novo vencedor para a parceria. Com esta decisão do STJ-SP, o consórcio Walks, segundo classificado no certame, pode voltar à disputa pelo contrato de R$ 7 bilhões, em contrapartida da administração da iluminação pública da maior cidade da América do Sul.
Segundo o relator do caso no STJ-SP, o ministro Paulo Sérgio Domingues, o consórcio com proposta mais vantajosa foi desclassificado de forma ilegal. Contudo, os próximos passos deste caso não estão bem definidos.
Atualmente, há um contrato em vigor com a concessionária Ilumina SP, formado pelas empresas FM Rodrigues e Consladel. A prefeitura afirmou que não foi notificada da decisão e que vai tomar providências quando isso ocorrer. (Folha de São Paulo)
