Com o objetivo de levar a universalização do saneamento básico para duas regiões metropolitanas no Ceará, uma parceria público-privada bilionária tornou-se pivô de um mal-estar entre o Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O lançamento do edital da PPP está previsto para as próximas semanas e o governo estadual, comandado por Camilo Santana (PT), prevê o leilão para o começo do segundo semestre.
Segundo auxiliares do ministro Paulo Guedes, a PPP contraria frontalmente o novo marco legal do saneamento. A Lei 14.026 foi sancionada em julho de 2020 e, na visão da equipe econômica, veda PPPs que ultrapassem 25% do valor dos contratos de concessão no setor.
Abrangendo a capital Fortaleza e Juazeiro do Norte, bem como municípios vizinhos, o projeto no Ceará é formado por dois blocos. Atualmente, essas duas regiões metropolitanas correspondem a 83% das receitas obtidas pela Cagece (companhia estadual de água e esgoto) e a 73% da população atendida pela estatal.
A interpretação do texto (artigo 11-A da lei) que impõe restrições sobre PPPs não é unânime e abriu margem para a continuidade da PPP. Para a equipe econômica, se o projeto for mesmo levado adiante, pode liberar a porteira para outras parcerias público-privadas que driblem o “espírito” do novo marco e colocar em risco a eficácia de uma legislação elogiada pelo mercado. Por essa razão, a equipe econômica faz críticas duras à participação do BNDES, que estruturou a PPP para o governo do Ceará. Houve cobrança pessoal pela cúpula do ministério ao presidente do banco, Gustavo Montezano, devido ao apoio da instituição para um projeto que feriria – na avaliação da pasta – a Lei do Saneamento. (Valor Econômico)
