O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS) pediu a suspensão do processo de concessão do Parque Farroupilha, também conhecido como Redenção.
A Prefeitura de Porto Alegre (RS) pretende conceder parques públicos em dois pacotes. O primeiro deles inclui o Parque da Redenção, em conjunto com a Orla do Lami, já o segundo, envolve o Parque Marinha do Brasil e o Trecho 3 da Orla do Guaíba.
Ontem (08), em uma representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPC-RS apontou uma série de irregularidades e inconsistências na proposta de concessão, entre as justificativas, é que os espaços públicos não guardam relação entre si, para que o processo seja realizado em conjunto.
O órgão reporta a ausência de estudos técnicos prévios, que demonstrem a viabilidade da proposta, em especial, estudos prévios de impactos ambientais, de vizinhança e na mobilidade urbana.
Outras considerações relevantes, são o risco de dano coletivo, em razão do caráter de corredor ecológico da Redenção e o risco de inundações no entorno do parque. Por sua vez, o estacionamento subterrâneo, embaixo do Parque Ramiro Souto, não possui estudo de viabilidade urbanística e ambiental, são apenas alguns dos apontamentos do MPC-RS.
O MPC penaliza também a ausência de previsão de medidas compensatórias ou mitigatórias por parte do futuro gestor, pois as obras irão causar a redução da vegetação natural dos parques. (Sul 21)
