O governo federal avalia a possibilidade de alterar a regra que limita a participação de terminais portuários e armadores na concessão do Porto de Santos.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a proposta de leilão, que foi à consulta pública no início no ano, gerou sugestões em relação às empresas que operam terminais no porto, em especial, o modo pelo qual o consórcio vencedor poderá integrar a administração do complexo portuário.
Uma norma foi elaborada para evitar abuso de poder econômico por parte do futuro concessionário do Porto de Santos. Segundo o ministério, durante a fase de consulta externa sobre o projeto, o governo recebeu diversas contribuições relacionadas ao tema.
Mesmo com cronograma restrito, o governo acredita que a concessão do Porto de Santos possa ocorrer ainda em 2022, o que tem sido visto com ceticismo no mercado.
Segundo Rafael Furtado, secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, a proposta para Santos será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto. Na sequência, acontecerá a publicação do edital que poderá ser em outubro.
Uma das propostas elencadas trata da elevação do percentual de participação que os agentes com restrição poderiam ter na concessão. Como exemplo, a participação individual máxima de 15%, ou até 40% em conjunto. Contudo, em contrapartida, seria imposto um limite maior de poder de voto a esses operadores, para coibir abuso de poder econômico. (Terra)
