Seguindo a mesma linha da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, a qual ampliou o espaço fiscal para gastos no ano eleitoral, um novo instrumento poderá ser utilizado às concessões. Nesse sentido, dois pleitos já foram enviados ao Ministério da Infraestrutura.
Os precatórios são requisições de pagamento, que constituem dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais as quais não se pode recorrer. Ao flexibilizar o uso dessas condenações, a medida permitiu a utilização dos precatórios para auxiliar a contabilidade do governo.
Deste modo, algumas empresas planejam utilizar o recurso como uma espécie de “moeda” para pagar concessões de aeroportos, multas ambientais e comprar imóveis da União.
Estima-se um potencial de até R$ 600 bilhões, o que também inclui o abatimento de dívidas com o governo. Até 2021, essas dívidas deveriam ser pagas integralmente pela União no ano seguinte à indicação feita pela Justiça, mas com a aprovação da PEC, foi criado um teto para essa despesa.
A mudança constitucional também autorizou o uso de precatórios para quitação de dívidas, compra de ativos e pagamento de outorgas com a União, o que pode dar margem a outras transações. (O Globo)
