Mais uma etapa no processo de concessão do Porto de Santos (SP), um dos mais importantes do país, foi concluída com a aprovação da modelagem e as condições relacionadas à concessão pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
A próxima etapa, segundo o Ministério da Infraestrutura, é o envio da proposta para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada (12), o modelo já foi aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq). A previsão é que o leilão seja realizado ainda este ano.
Em resolução publicada na sexta-feira, na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Conselho do PPI confirmou a concessão do ativo mediante a alienação da totalidade das ações, detidas pela União no capital social do porto.
O contrato de concessão terá o prazo de 35 anos, podendo ser prorrogado para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão, por apenas uma única vez, a critério do poder concedente, por até cinco anos.
O futuro concessionário será responsável pela administração do porto e pela exploração indireta das instalações portuárias do “Porto Organizado de Santos”, mas que é vedada a exploração direta. Caberá ao novo gestor realizar obras de ampliação e modernização do acesso aquaviário entre outras obras de infraestrutura.
O critério de julgamento de leilão será o maior valor de outorga, estipulado pela Antaq em R$ 3,015 bilhões e mantido na resolução do PPI. O vencedor do leilão será o proponente que oferecer o maior ágio sobre a contribuição inicial mínima estabelecida, a ser paga à vista. (Uol)
