Hoje (08), a Câmara dos Deputados poderá aprovar o projeto que mudará as regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão, permitindo a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento de créditos de carbono.
Segundo o texto da comissão, será permitida a outorga de direitos sobre acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa e desenvolvimento e bioprospecção e sobre a exploração de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre.
Em caso de alteração da lei, os editais de concessão poderão incluir o direito de comercializar créditos de carbono, assim como, outros instrumentos congêneres de mitigação de emissões de gases do efeito estufa.
Também poderão ser objeto da concessão da floresta serviços de restauração e reflorestamento de áreas degradadas, desmatamento evitado, turismo e visitação da área outorgada e os produtos obtidos da biodiversidade local. (Agência Câmara dos Deputados)
