Hoje (04), a Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT publicou no Diário Oficial da União a comissão que irá planejar, fiscalizar e acompanhar o encerramento do contrato de concessão da BR-163 para a CCR MSVia.
A comissão foi instituída pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, após três anos do pedido da CCR devolver a concessão da rodovia BR-163, em Mato Grosso do Sul.
Após de conseguir barrar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a redução de 53,94% no pedágio da BR-163, em Mato Grosso do Sul, a concessionária CCR MSVia anunciou em 2019, que apresentaria à ANTT um pedido para relicitação do contrato de concessão da rodovia, que foi firmado em 2013 e tem duração de 30 anos.
A relicitação consiste numa forma de rescisão contratual amigável, a qual possibilita novos ajustes, como exemplo, a participação de outras empresas na gestão do ativo.
Segundo a ANTT, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério da Infraestrutura à Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Durante a estruturação da nova concessão, será garantido a continuidade de todos os serviços essenciais e a preservação dos demais serviços aos usuários pela atual concessionária. (Midiamax)
