O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) derrubou, ontem (13), a liminar que suspendia o edital de licitação do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte. A determinação foi efetivada pelo desembargador José Arthur Filho.
Graças a esta movimentação, o Governo de Minas irá manter o leilão do projeto para o dia 28 deste mês. A liminar concedida em 7 de julho pela 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos de Contagem (MG), determinava a suspensão do processo licitatório até o julgamento do mérito ou até uma readequação do projeto de forma que não afetasse a Área de Proteção Ambiental (APA) da Vargem das Flores.
Neste momento, o desembargador por meio de sua decisão, afirmou que a licitação de um edital para a obra “é incapaz de causar dano ambiental”.
Além disso, o magistrado defendeu que o projeto merece atenção especial para o acompanhamento de todo o processo de obras, consideravelmente longo, a evitar possíveis prejuízos à população, assim como aos cofres públicos.
O projeto prevê a implantação de um percurso rodoviário com cerca de 100 km de extensão, incluindo ainda obras e manutenção para operacionalizar a via. (Diário do Comércio)
