Na próxima quarta-feira (13), Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública para discutir a concessão da rodovia BR-040, que liga Brasília (DF) ao Rio de Janeiro (RJ).
O deputado Charlles Evangelista (PP-MG), o qual solicitou a audiência pública junto com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), quer discutir com representantes do governo e com prefeitos de cidades do Rio de Janeiro e de Minas Gerais sobre a necessidade de realizar novas licitações com o fim dos contratos de concessão das empresas VIA 040 e Concer.
Neste momento, o contrato com a VIA 040 foi prorrogado por termo aditivo até agosto de 2023. No entanto, a empresa solicita a rescisão do contrato para que ocorra um novo leilão do trecho.
Segundo a VIA 040, o valor arrecadado com pedágio é próximo ao que é reinvestido na pista. Assim, alega prejuízo de R$ 1,1 bilhão desde que assumiu a concessão, em 2014, até dezembro de 2020.
A Concer, que mantém o controle de trechos da BR-040, por decisão judicial concedida em 2021 para prorrogar seu contrato e ainda aumentar o preço dos pedágios, declarou desequilíbrio no contrato, em razão de investimentos na rodovia que superaram o previsto originalmente na concessão.
Durante o período de relicitação da BR-040, com o fim dos contratos, o DNIT assumirá a administração do trecho entre Rio de Janeiro (RJ) e Juiz de Fora (MG), enquanto a Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável pelo trecho entre Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG). (O Documento)
