Ontem (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) aprovou a realização de uma Audiência Pública para discutir a concessão do terminal do aeroporto de Congonhas (SP), que será concedido no próximo leilão realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A audiência está prevista para o dia 18 de agosto. Lembrando, que o leilão da 7ª rodada será dividido em três blocos, onde estima-se a atração de R$ 7,2 bilhões em investimentos.
Além do aeroporto de Congonhas que lidera o Bloco SP/MS/PA/MG, há outros dez terminais divididos em dois blocos. Ao todo são 15 terminais que fazem parte do pacote de ativos a serem concedidos à iniciativa privada.
Na mesma pauta, o colegiado também aprovou o parecer pela legalidade do Projeto de Lei 325/2022, de autoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), que trata da recomposição salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal. (Pref. Mun. de São Paulo)
