A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concluiu a entrega de todos os documentos e envio de respostas a perguntas feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do edital para o leilão da internet móvel de quinta geração (5G) — o maior leilão de frequências já realizado no País.
O próximo passo agora seria a equipe técnica do TCU liberar o relatório para o ministro relator, Raimundo Carreiro. Mas, a despeito dos esclarecimentos fornecidos pela Anatel, o conteúdo do edital ainda enfrenta resistência de técnicos da Corte, apurou o Estadão/Broadcast.
Segundo uma fonte do alto escalão do governo, os técnicos do TCU enxergam “vícios de legalidade” no edital e são contra a exigência de que o leilão seja usado para bancar a construção de uma rede privativa para uso exclusivo do governo federal.
O entendimento dos técnicos é que tal rede deveria ser paga por meio de uma licitação separada, com orçamento próprio da União. Isso porque o edital trata de políticas públicas de telecomunicações para a coletividade, não para um ente específico.
A exigência de construção de uma rede privativa para o governo federal partiu do Ministério das Comunicações, em meio às preocupações geopolíticas do governo de Jair Bolsonaro sobre segurança das redes e a chinesa Huawei. (Portal Rondônia)
