O presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini, participou no dia 29 de junho, no Experience House, em São Paulo, do 1º Fórum de Infraestrutura Sustentável. O evento foi promovido pela Editora Globo, e contou com o apoio da Acciona, associada da ABDIB, e do jornal Valor Econômico. O encontro foi aberto por José Manuel Entrecanales, presidente e CEO da Acciona, e teve o objetivo de debater caminhos práticos para a infraestrutura sustentável e compartilhar soluções sobre a transformação das experiências discutidas em legado para a sociedade.
No primeiro painel, intitulado Infraestrutura com Propósito: Financiamento, Impacto e Desenvolvimento, o diretor de infraestrutura e construção da seguradora Marsh Brasil, e integrante do Conselho Consultivo da ABDIB, André Dabus, destacou a qualidade e a maturidade da estruturação dos projetos de infraestrutura no Brasil. “Não basta construir a obra de infraestrutura”, destacou. “Ela tem que servir ao propósito para o qual o projeto foi concebido”.
André de Angelo, diretor País Brasil da Acciona e vice-presidente do Conselho de Administração da ABDIB, apontou a evolução das leis de concessão e parcerias público privadas no Brasil. Ele observou, também, que além da complexidade técnica de projetos como o da Linha 6 do Metrô de São Paulo — que, nos próximos dias terá as primeiras seis estações inauguradas — há uma série de aspectos sociais envolvidos nos projetos de infraestrutura. Segundo ele, mais de 60 mil pessoas foram impactadas pelos programas sociais implantados na Linha 6. “O Brasil tem exportado formas de estruturação e execução de projetos em todos os seus aspectos”, disse.
Além de Dabus e de Ângelo, o painel contou com a presença de Natália Resende, secretária do Meio Ambiente e da Infraestrutura do Estado de São Paulo, e de Luciana Costa., diretora de Infraestrutura do BNDES. A mediação do primeiro e do segundo painéis foi da jornalista Leila Steremberg.
No segundo painel, que tratou do tema Regulação, Capital e Execução: os Desafios da Infraestrutura em Expansão, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apontou a evolução que a Nova Lei de Concessões e PPPs, de sua relatoria, introduziu na legislação. Entre os avanços apontados por ele estão a possibilidade de compartilhamento das receitas acessórias, a agilização na solução de controvérsias, os critérios para reequilíbrio dos contratos, a regulamentação da transferência de concessões e a possibilidade de relicitação. Jardim apontou, também, a necessidade de se dotar as agências reguladoras de autonomia técnica, financeira e operacional para que possam atender os desafios cada vez maiores da expansão do sistema de concessões de infraestrutura no Brasil.
EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO — Em sua apresentação, Tadini destacou que, além das agências reguladoras mencionadas por Jardim, é fundamental que também se dê ao IBAMA, responsável pelo licenciamento ambiental dos projetos de infraestrutura, um orçamento adequado para a complexidade de suas funções, além de estrutura técnica e de pessoal. “A estrutura técnica e operacional do IBAMA não está à altura de seu papel institucional”, observou.
Tadini observou que algumas medidas introduzidas na legislação com a intenção de acelerar o processo de expedição das licenças ambientais precisam ser definidos com mais clareza — com o propósito de impedir que esses dispositivos gerem problemas tão graves quanto os que pretendem resolver. “Houve uma evolução da legislação, mas sempre é possível melhorar mais”, afirmou.
Entre os avanços apontados por ele estão a definição das alçadas municipal, estadual e federal na expedição das licenças ambientais. A despeito dos avanços, há cuidados a serem observados. “É preciso qualificar com clareza os projetos estratégicos e relevantes que terão condições especiais para expedição das licenças”, disse. “É preciso, também, definir com clareza quais setores e projetos poderão ser dispensados na dispensa do licenciamento ambiental previsto na legislação”.
Além de Tadini e de Jardim, o painel contou com a participação de André Isper, Diretor-Presidente da Artesp, e de Ana Carolina Argolo, Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA.
