O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a inclusão do aeroporto de Manaus no Bloco Norte da 6ª rodada de concessões aeroportuárias. O ministro atendeu ao pedido liminar feito pela Advocacia Geral da União (AGU). A determinação reverte as decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Fux afirmou que as decisões anteriores podem trazer prejuízos econômicos ao país e gerar insegurança jurídica. “Vislumbra-se, outrossim, no caso dos autos a existência de grave risco à ordem e à economia públicas decorrente da vulneração da segurança jurídica contratual, sobretudo em se considerando que o certame licitatório relativo ao denominado Bloco Norte da infraestrutura aeroportuária nacional já se concretizou no último dia 07 de abril”, decidiu o presidente. O Bloco Norte foi arrematado pela Vinci Airports com oferta de R$ 420 milhões (ante mínimo de R$ 47,8 milhões) e inclui os terminais de Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC). São estimados investimentos de R$ 1,8 bilhão ao longo do período contratual de 30 anos. (O Documento)
