Um decreto presidencial (no 10.674/21) publicado no DOU formalmente inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no PND. Vale recordar que no fim de fevereiro o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o projeto de lei para desestatização dos Correios, em uma tentativa de sinalizar ao mercado que o governo segue comprometido com a agenda econômica. O processo de modelagem da venda da estatal está previsto para ser concluído em agosto de 2021 e contará com participação do BNDES, embora o cronograma de implementação do novo modelo dependerá da aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional. Os estudos e o edital serão posteriormente submetidos ao TCU para avaliação e, após a aprovação do órgão de controle, o edital final poderá ser publicado. “A desestatização dos Correios é necessária para que a empresa receba os investimentos que o setor demanda, alcance mais mercados, seja modernizada e contribua para a geração de mais empregos e renda para o país” afirmou a secretária especial do PPI, Martha Seillier. (Agência Brasil)
