A ANTAQ aprovou a análise das contribuições para a audiência pública relativa aos documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório da concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, bem como da desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA). O modelo institucional apresentado pelo BNDES, instituição responsável pelos estudos, prevê a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos e mais cinco anos em caso de necessidade de investimentos adicionais. Como contrapartida para assumir a operação ao longo do contrato, o setor privado pagará ao setor público um valor de outorga por ocasião do leilão e mais uma outorga variável de 7,5% da receita. Em relação aos investimentos totais ao longo dos 35 anos de contrato, a estimativa é que os recursos atinjam R$ 1,3 bilhão. (Governo Federal)
