O governo gaúcho conseguiu derrubar, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a decisão liminar que havia suspendido a venda da distribuidora de energia da estatal CEEE (CEEE-D). Com isso, abriu caminho para receber propostas de empresas interessadas nesta sexta-feira (26) e realizar o leilão no próximo dia 31 na B3 de São Paulo. A liminar havia sido concedida pela desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acolheu ação popular movida por dirigentes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. O governo gaúcho tem pressa para concretizar a transferência do controle da CEEE-D. A concessionária, que será vendida pelo valor mínimo de R$ 50 mil, enfrenta grave crise financeira, acumula dívidas milionárias (R$ 2,8 bilhões em ICMS) e figura entre as piores distribuidoras do país, segundo ranking da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Inclusive, hoje (24) surgiu mais um fator de pressão: a Aneel instaurou novo processo que pode levar à extinção da concessão, em função do descumprimento de indicadores econômicos e de desempenho por dois anos consecutivos. Se a transferência do controle for concretizada, este processo será arquivado. (Correio do Povo)
