O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras, os Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme decisão tomada na 15ª reunião do órgão na terça-feira (16). A reunião contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
- Eletrobras: o cronograma prevê a contratação dos estudos técnicos até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até junho e a finalização dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022. Pela proposta, as ações da empresa serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante. A União, no entanto, terá uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.
- Correios: após completar a primeira fase dos estudos em relação aos Correios, o CPPI optou pela venda total da empresa (em detrimento do fatiamento). O conselho descartou a venda minoritária do controle da União e optou por dois modelos: venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações. Segundo o Ministério das Comunicações e o CPPI, a segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. Vale ressaltar que a venda dos Correios depende de aprovação pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O Ministério das Comunicações apresentou uma lista de etapas, mas sem especificar datas.
- EBC: o BNDES iniciará os estudos técnicos para definir o melhor modelo de desestatização da empresa. O CPPI e o Ministério das Comunicações não divulgaram um cronograma, apenas informaram que a desestatização da EBC geraria economia de R$ 400 milhões por ano e que o PND “avaliará alternativas mais eficientes de execução da política pública [de comunicação], sem necessariamente o uso de uma empresa estatal”. (Agência Brasil)
