A nova lei deve transferir um montante superior a R$ 500 milhões por ano às prefeituras, por meio da reorientação dos valores de repasse de ICMS aos municípios paulistas, tendo como objetivo a preservação ambiental e a adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Para ter acesso ao repasse, os municípios deverão atingir uma série de indicadores de desempenho em áreas como preservação de áreas protegidas, conservação e restauração de biodiversidade, gestão de recursos hídricos e manejo de resíduos sólidos. “É uma forma de incentivar as prefeituras do estado a investirem em ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Vamos melhorar os índices ambientais por mérito e desempenho, é o primeiro ICMS ambiental por desempenho do Brasil. O projeto é inovador e será referência mundial no tema”, afirmou o Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. (Mix Vale)
