O projeto de lei prevê a cobrança de pedágio de forma proporcional ao uso da rodovia e isenta do pagamento de pedágio o veículo cujo proprietário tenha residência ou exerça atividade profissional permanente no município onde a praça de pedágio esteja instalada. O projeto é de 2013, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) na época em que era deputado federal. De acordo com o relator da matéria, o senador Jayme Campos (DEM-MT), a ideia do projeto é eliminar a cobrança considerada exagerada de usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por pedágio. Por isso, propõe um tipo de cobrança de pedágio operado por meio de sistemas de livre passagem, sem praças de pedágio e com bloqueio viário eletrônico. Esse tipo de cobrança é chamado de free-flow e pressupõe o pagamento proporcional ao uso da rodovia. A proposta original previa a isenção total do pedágio para estes usuários, mas foi alterado no Senado para incorporar a cobrança proporcional (free-flow) e, por isso, retorna à Câmara dos Deputados. (Jornal do Dia)
