O ministro Luiz Fux, presidente do STF, suspendeu o processo de encampação da Linha Amarela, acatando liminar da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) que argumentava que a decisão traria risco de dano irreparável e irreversibilidade do processo, violando o direito fundamental da concessionária Lamsa à justa indenização. “A gravidade da situação narrada pela petição no cumprimento da decisão impugnada impõe a suspensão cautelar da decisão reclamada até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal manifeste-se sobre a matéria”, escreveu Fux. O ministro do Supremo determinou ainda que haja, no dia 16 de março, uma audiência de conciliação, sob o âmbito do Centro de Mediação e Conciliação do STF. A concessionária Lamsa ressaltou em comunicado que “avalia o teor do documento e as medidas necessárias para a retomada da operação” e que o pedido cautelar concedido por Fux autoriza que a empresa se mantenha à frente da operação da via expressa. (Valor Econômico)
