O ato normativo, elaborado pelo Ministério das Comunicações, estipula regras que deverão ser seguidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no edital do leilão, que pode ser votado hoje em reunião extraordinária da agência. Como forma de mitigar críticas da ala governamental que defende a não-participação da Huawei no certame, a portaria estipula a implementação de uma rede privada (batizada de Rede Segura) que deve funcionar como um canal seguro para comunicação entre órgãos públicos federais. Segundo fonte que participou do processo de elaboração do documento, a empresa que fornecer os equipamentos para esta rede deverá seguir uma série de padrões de transparência e governança corporativa. Após construída, a rede deverá ser entregue para administração da Telebras – esta nova atribuição minimiza a possibilidade de privatização da estatal, incluída no portfólio de desestatizações do governo federal até 2022. Além dos órgãos públicos, a Rede Segura deverá atender todas as atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas que envolvam comunicação estratégica de Estado. A nova portaria também prevê a cobertura de internet móvel em rodovias federais e a instalação de fibra óptica em municípios não atendidos, prioritariamente na região Norte – regra que ajudará na implementação do programa Norte Conectado, que prevê a instalação de 13 mil quilômetros de fibra ótica de alta velocidade. (MSN)
