A minuta do edital, que será avaliada pelo conselho da Anatel na próxima segunda-feira, não trás restrições para participação da Huawei e demais fornecedores – se aprovada, seguirá para análise do TCU. Os servidores da Anatel reafirmaram a posição de que não têm competência para impor vetos a equipamentos com base em argumentos de segurança nacional, dado que não há uma legislação de segurança nacional especifica para segurança cibernética com as diretrizes para atuação da agência reguladora. A potencial restrição à Huawei vem perdendo força ao longo dos últimos meses, com a vitória de Joe Biden nos Estados Unidos e o potencial de retaliação da China em outras frentes comerciais, como no envio de insumos para vacinas. Haveria também um alto custo para substituir os equipamentos da Huawei no mercado nacional, com as operadoras de telefonia ameaçando entrar na justiça para pleitear eventuais ressarcimentos. Vale ressaltar no entanto que cabe ao Presidente da República a avaliação final do edital e que medidas restritivas poderão ser adotadas via decreto. (Estadão)
