Foram publicadas duas resoluções – CPPI não o 153 e 154 – que recomendam a qualificação de novos projetos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos. A resolução CPPI não o 153 opina favoravelmente sobre a qualificação das Usinas Hidrelétricas planejadas denominadas UHE Ercilândia e UHE Apertados, para fins de apoio ao licenciamento ambiental. A UHE Ercilândia e a UHE Apertados são empreendimentos do setor de geração elétrica com potência projetada de 87 e 139 Megawatts, respectivamente, com eixos dos barramentos propostos sobre o Rio Piquiri, no Estado do Paraná, com reservatórios abrangendo 11 municípios. Efetivada a qualificação, o PPI atuará junto aos órgãos e instituições envolvidos no processo de licenciamento ambiental – iniciado em 2012 e parado desde 2014. Já a resolução CPPI não o 154 opina favoravelmente à qualificação dos projetos minerários vinculados às rodadas de disponibilidade de áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM) que ocorrerão em 2021 e 2022. A disponibilidade de área busca selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, tais como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia. A 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, que oferta 7.027 áreas aos agentes do setor mineral para pesquisa e lavra, está com edital aberto. O prazo para manifestação de interesse se encerra em 1/3/2021. (PPI)
