Na semana passada, o presidente Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3.364/20 do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) que propôs um auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transporte público de passageiros em cidades acima de 200 mil habitantes, mediante o cumprimento de uma série de condições. Segundo o veto presidencial, o PL fixa um teto para a realização de despesa sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro e seus efeitos poderiam ultrapassar o período de calamidade pública, que vale até 31 de dezembro. A CNT afirmou que o “veto integral é um equivoco” e compromete a sustentabilidade dos sistemas de transporte público coletivo, coloca em risco milhares de empregos diretos e indiretos e onera a população mais carente. Já a FNP disse ter recebido com “perplexidade” a notícia do veto, e salientou que o texto foi fruto de uma intensa discussão que “se arrastou por longos oito meses, justamente pela morosidade que o governo federal imprimiu ao processo” além de destacar o “iminente colapso” do setor. Cabe agora ao Congresso Nacional deliberar sobre a derrubada do veto integral.
