Nos últimos dias, trechos de notas técnicas feitas pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram usados por opositores ao projeto para travar a discussão do texto na Câmara dos Deputados. O presidente do órgão, Alexandre Barreto de Souza, encaminhou ofício ao governo para reafirmar que, “de maneira geral, o projeto de lei em questão apresenta um conjunto de medidas que tendem a levar a maior nível de concorrência do que aquele que se verifica atualmente”. Um dos pontos que poderiam ser aperfeiçoados, de acordo com o Cade, diz respeito à previsão de que uma empresa brasileira só possa afretar navios que sejam de sua subsidiária integral estrangeira, dispositivo que diminui a livre concorrência. Isto posto, no entendimento do Ministério da Infraestrutura, a visão do Cade se dá especificamente em um ambiente concorrencial, enquanto o governo também deve analisar as mudanças sob o aspecto de política pública – no caso, o fortalecimento das empresas brasileiras de navegação.
