Durante a 14.ª Reunião do Conselho do PPI (CPPI), que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, foram deliberados 58 novos ativos a serem qualificados no âmbito do Programa: ou seja, terão prioridade nacional perante os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, Estados e Municípios para fins de investimentos privados. Entre 2019 e o final de 2020 serão concluídos 78 leilões/projetos, que vão gerar cerca de R$ 485 bilhões em investimentos nos próximos anos, além das outorgas de cerca de R$ 95 bilhões para a União. Após a 14ª reunião, a carteira do PPI passa a contar com 201 projetos e 15 políticas públicas. Listamos abaixo os principais destaques da reunião:
- Qualificação de 16 aeroportos nacionais, divididos em 3 blocos (Aeroporto Santos Dumont, Aeroporto de Aeroporto Internacional de Ponta Porã) & PPP para 8 aeroportos regionais no Estado do Amazonas Congonhas, Aeroporto Internacional de Belém, Aeroporto Ten. Cel. Av. César Bombonato, Aeroporto Mário Ribeiro, Aeroporto de Jacarepaguá, Aeroporto Mário de Almeida Franco, Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre, Aeroporto Maestro Wilson Fonseca, Aeroporto João Correa da Rocha, Aeroporto Carajás, Aeroporto de Altamira, Aeroporto de Campo Grande, Aeroporto Campo de Marte, Aeroporto de Corumbá, Aeroporto Internacional de Ponta Porã) & PPP para 8 aeroportos regionais no Estado do Amazonas
- Arrendamentos portuários (Portos de Maceió/AL; Suape/PE; Pelotas/RS; Vila do Conde/PA; Santos/SP) e desestatização dos Portos Organizados de Salvador, Aratu e Ilhéus – Companhia Docas da Bahia (CODEBA)
- Aprovação das condições de desestatização da 6ª rodada de aeroportos, da ferrovia FIOL e BR-153/080/GOTO e BR-163/230/MT-PA
- Leilões de transmissão e geração de energia elétrica & apoio ao licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas
- Projetos de concessão de florestas para manejo sustentável no Estado do Amazonas
- Empreendimentos turísticos (Palacete Carvalho Mota, em Fortaleza/CE, Antiga Estação Ferroviária de
Diamantina/MG; e da Aldeia dos Sentenciados em Fernando de Noronha/PE) e Parques Nacionais para
visitação (Chapada dos Guimarães/MT, Serra dos Órgãos/RJ e Brasília/DF, Parque Nacional de Ubajara/CE, Parque Nacional da Serra da Bocaina/RJ, Parque Nacional da Serra da Capivara/PI, Parque Nacional da Serra da Bodoquena/MS, Parque Nacional do Jaú/AM, Parque Nacional de Anavilhanas/AM) - Projeto de Disponibilidade de Áreas para pesquisa e lavra e de cessão de Direitos Minerários
- Política para fomentar parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social
- Política de modernização da infraestrutura rodoviária federal – inov@BR
- Reestruturação societária: aprovação da cisão parcial – CBTU-MG
