Parlamentares tentam barrar a privatização da CEB-D

Um grupo de oito senadores, deputados federais e deputados distritais acionaram a justiça para tentar impedir o processo de privatização da CEB Distribuição (CEB-D), braço da Companhia Energética de Brasília,...

Um grupo de oito senadores, deputados federais e deputados distritais acionaram a justiça para tentar impedir o processo de privatização da CEB Distribuição (CEB-D), braço da Companhia Energética de Brasília, responsável pelo fornecimento de energia elétrica aos consumidores da capital. Na ação protocolada no Tribunal de Justiça do DF, eles pedem a suspensão da Assembleia Geral Extraordinária da empresa realizada em outubro, quando os acionistas aprovaram a venda da subsidiária por um valor mínimo de R$ 1,4 bilhão. O leilão está agendado para o dia 04 de dezembro. Para o grupo de parlamentares, a privatização da empresa não pode ser concluída sem a anuência da Câmara Legislativa do DF. Vale ressaltar, no entanto, que o Tribunal de Contas do DF se manifestou contrário à necessidade de aprovação dos deputados distritais no mês passado. Segundo a Corte “a desestatização da CEB Distribuição S.A., mediante alienação do seu controle acionário, não depende de prévia autorização legislativa específica”.