Em sessão remota, o Plenário do Senado aprovou o novo marco regulatório para o setor de gás natural (PL 4.476/2020). Como foi modificado, o projeto retornará para nova análise da Câmara dos Deputados. O projeto tem como principal destaque a alteração do regime jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão pela autorização – fizemos uma análise aprofundada do projeto anteriormente, que pode ser visualizada aqui. O relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou quatro das vinte emendas apresentadas em seu relatório. Com base em uma sugestão do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto passou a permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, de modo a favorecer a produção e o consumo de gás produzido a partir de resíduos orgânicos. O relator também acatou uma emenda da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que determina que as unidades de processamento de gás natural sejam instaladas preferencialmente nos municípios produtores. Outra sugestão acatada, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), reserva aos estados o serviço local de gás. O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada e o texto passou a prever a possibilidade de a atividade de transporte de gás ser exercida por meio de parceria público privada (PPP). O próprio relator também fez outros ajustes no texto do projeto, propondo modificações redacionais e nas referências a órgãos do governo. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou destaque para retirar um artigo que, segundo ela, poderia prejudicar a produção de energia limpa na região Nordeste — por indicar prioridade, em determinados leilões de energia, aos estados da região Amazônica, com as chamadas termelétricas inflexíveis. Levado a votação, o destaque foi aprovado por 38 votos a 33 e o dispositivo (artigo 41) foi retirado do texto aprovado. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o Executivo prefere o texto aprovado pelos deputados, sem as alterações promovidas pelos senadores. Segundo o líder, o governo vai trabalhar pelo texto original quando a matéria for novamente analisada na Câmara.
