A reunião do Comitê de Financiamento, Fundos, Riscos e Garantia realizada no dia 20 de março contou com a participação do Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron — que fez uma apresentação detalhada do programa Ecoinvest Brasil. O programa foi criado para facilitar a atração de investimentos privados estrangeiros essenciais para os projetos de transformação ecológica do país. A intenção é promover um novo modelo de desenvolvimento econômico, mais inclusivo e sustentável.
O secretário também fez um breve resumo do programa de renegociação das dívidas dos estados com a União, recentemente concluído. O debate em formato virtual foi dirigido por Hugo Assunção, CFO do fundo Perfin e coordenador do Comitê. Aberto a convidados, ele contou com 110 participantes.
Na abertura, o presidente executivo da ABDIB, Venilton Tadini, destacou a importância e o pioneirismo do Ecoinvest. “É a primeira vez que o Brasil tem, em meio a um ciclo de crescimento, a preocupação com a captação de recursos externos com garantia cambial”.
Antes de passar a palavra ao secretário Ceron, o diretor de Planejamento e Economia da ABDIB, Roberto Guimarães, destacou a oportunidade aberta pelo Ecoinvest para o financiamento dos projetos de infraestrutura no país. A edição mais recente do Livro Azul da Economia da ABDIB, com dados consolidados referentes a 2024, lista um total de 500 novos projetos de infraestrutura em fase de estruturação nos âmbitos federal, estaduais e municipais. Juntos, eles terão um Capex estimado da ordem de R$ 800 bilhções. “É uma avalanche de novos projetos, que vai exigir recursos vultosos para sair do papel”.
FINANCIAMENTO DE LONGO PRAZO — “Ao olhar para o nosso passado, a gente vê que os extremos não deram conta, sozinhos, de financiar o desenvolvimento”, afirmou o secretário. “Nem o setor público foi capaz, de, sozinho, financiar o crescimento econômico nem o capital privado, quando esteve isolado, cumpriu esse papel”. O Ecoinvest, segundo ele, permite que as instituições privadas se somem aos esforços do governo federal e participem do processo de financiamento de longo prazo.
De acordo com o secretário, o Ecoinvest, que conta com a parceira do Banco Interamericano de Desenvolvimento, combina esforços e trabalha para oferecer ao mercado brasileiro uma linha de liquidez e, ao investidor estrangeiro, uma linha de proteção cambial.
O primeiro leilão realizado foi da modalidade blended — ou seja, em que os recursos podem ser destinados a várias finalidades — e atraiu R$ 6,8 bilhões em recursos catalíticos públicos. Isso permitirá uma alavancagem de R$ 37,5 bilhões e deverá gerar recursos da ordem de R$ 44,3 bilhões para investimentos. Os eixos prioritários para alocação desses recursos são transição energética, com 49% do total, economia circular, com 29%, bioeconomia, com 12% e infraestrutura, com 10%.
O leilão atraiu o interesse de grandes instituições do Brasil e do exterior, com destaque, por ordem de volume de negócios, para HSBC, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Citibank, Safra e Itaú. Há um novo leilão previsto para o mês de abril que, ao invés de prever investimentos gerais, terá seus recursos destinados à recuperação de áreas degradadas de pastagens em todos os biomas brasileiros, exceto a Amazônia — que será objeto de um leilão específico, previsto para maio. O Brasil conta com cerca de 80 milhões de hectares em pastagens degradadas, que são áreas de grande potencial produtivo, mas com baixa produtividade.
DÍVIDAS ESTADUAIS — O secretário também mencionou os critérios utilizados pela União no processo de renegociação das dívidas estaduais. As unidades da federação, que atualmente têm suas dívidas reajustadas pelo IPCA mais 4% ao ano, que aderirem ao programa terão suas dívidas reajustadas apenas pelo IPCA, desde que concordem com as premissas estabelecidas.
Elas são as seguintes: metade dos 4% que deixarão de ser pagos ao Tesouro deverão ser destinada a investimentos em saneamento, transporte, equipamentos para segurança pública e outras rubricas. A outra metade deverá ser aplicada em um fundo cujo resultado será utilizado pelos estados menores, para que invistam nas mesmas rubricas. A intenção é fazer com que os grandes devedores (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo) destinem recursos para que os estados menores, que estão com as finanças mais bem estruturadas, invistam em seu desenvolvimento.
