A partir da Constituição Federal de 1988, a fatia dos Municípios no bolo fiscal ficou maior, como também ficaram suas obrigações. E de lá para cá, aumentaram também as transferências de recursos da União aos Estados e Municípios em decorrência de vinculações à arrecadação. De fato, nos últimos 15 anos, estas transferências cresceram mais de 80% em termos reais.
À princípio, estas decisões foram acertadas, pois são nos Municípios que moramos, estudamos, trabalhamos, fazemos atividades de lazer, andamos pelas calçadas. São por suas ruas e avenidas que usamos transporte público ou privado. São nos Municípios que se encontram as escolas, os hospitais, os museus, as praças etc.
No entanto, pouco dos novos recursos recebidos pelos Estados e Municípios tem sido direcionado para investimentos. Nos últimos 15 anos, os investimentos dos Estados caíram 6% em termos reais e os dos Municípios subiram 23%. Somando-se os dois, o impacto foi positivo de apenas 6%.
Apenas alguns Estados conseguem realizar investimentos estruturais em infraestrutura de logística e transportes, como a construção de metrôs, rodovias e ferrovias. É claro que também há expansões nas áreas de saúde, educação e saneamento básico nos Estados e Municípios, mas a maioria dos recursos de investimentos vai para a manutenção dos ativos existentes.
Hoje, cerca de 85% dos investimentos públicos são realizados pelos Estados e Municípios, um dado estatístico ruim, pois mostra que a União fica com apenas 15% de um bolo que também ficou menor. Aliás, a União é a maior culpada pela redução do bolo, pois seus investimentos caíram 52% nos últimos 15 anos. Em 2010, a União investia 30% do total.
É preciso que os investimentos públicos cresçam em todas as esferas de governo, principalmente na União, principal responsável pelos investimentos estruturantes em logística/transportes.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
