A necessidade de segurança tecnológica em contratos públicos de longo prazo
A ABDIB, Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, em cumprimento de sua missão institucional, chama a atenção para aspectos relevantes da modelagem da parceria público-privada destinada ao tratamento e ao aproveitamento dos resíduos sólidos urbanos de Marília, objeto da Concorrência Pública Eletrônica nº 13/2026 prevista para ocorrer 16 de setembro de 2026, às 9h.
Investimentos em infraestrutura, inovação e recuperação de recursos representam uma oportunidade importante para aprimorar os serviços públicos. Para que essa evolução ocorra de forma segura e sustentável, a ABDIB considera fundamental que as soluções adotadas estejam adequadas à realidade local e contribuam para a proteção das pessoas, do meio ambiente e para a continuidade do serviço ao longo do contrato.
A decisão vinculará, por 30 anos, um serviço público essencial a uma infraestrutura permanente e a uma rota tecnológica com efeitos sobre o manejo dos resíduos, a segurança dos trabalhadores, a comunidade, o meio ambiente e os recursos públicos. Por isso, a solução a ser contratada deve ter sua maturidade, segurança, desempenho e confiabilidade previamente comprovados em escala e condições compatíveis com as previstas para o empreendimento.
A gaseificação e a pirólise são tecnologias utilizadas para o tratamento e o aproveitamento energético de diferentes materiais. A ABDIB não se posiciona contra essas tecnologias nem contra a inovação no setor de resíduos. Sua preocupação está na aplicação dessas rotas aos resíduos sólidos urbanos (RSU) de Marília sem que estejam suficientemente demonstradas a preparação do material, a segurança do processo e a capacidade de funcionamento contínuo nas condições específicas do município.
Diferentemente de materiais previamente selecionados e com características conhecidas, os resíduos urbanos não possuem composição uniforme, padronizada. O material recebido pode variar diariamente quanto à umidade e à presença de matéria orgânica, papéis, plásticos, vidros, metais, tecidos, materiais inertes e outros itens descartados pela população. Essa variação pode interferir na estabilidade do processo, na continuidade da operação e nas características dos gases e dos demais materiais resultantes do tratamento, exigindo preparação adequada dos resíduos e sistemas rigorosos de controle, monitoramento e segurança.
Diante da relevância, da complexidade e da duração do contrato, a ABDIB recomenda a realização de uma avaliação técnica independente das premissas tecnológicas da PPP, com transparência das informações, validação das referências comerciais apresentadas e comprovação da segurança e da confiabilidade da configuração proposta.
A ABDIB reconhece a importância da modernização da gestão de resíduos e do desenvolvimento de novas soluções para o setor. Não se pretende impedir a inovação, mas assegurar que ela seja segura, comprovada e adequada às condições específicas.
Uma decisão pública com duração de 30 anos deve estar baseada em evidências, referências operacionais verificáveis e uma distribuição adequada de responsabilidades, sem transferir incertezas tecnológicas, ambientais ou financeiras para a população.
São Paulo, 02 de setembro de 2026.
ABDIB – -Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base
ABREMA – Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente
