Na semana passada escrevi sobre as reformas estruturais realizadas no país nos anos 80. Recebi e lembrança de um leitor, registrando a criação, naquele período, da SEST e SAREM, na pasta do Planejamento. Valeu a lembrança, pois estas secretarias foram muito importantes no controle das finanças das empresas estatais e dos estados e municípios.
Hoje mostro um pouco das reformas estruturais realizadas nos anos 90. Apenas para lembrar, no início daquela década, o país vivia em hiperinflação, déficit público explosivo, moratória da dívida externa e zero dólares de reservas.
Foi uma década fértil em reformas estruturais, com o início da abertura da economia, forte ajuste fiscal e a criação do Programa Nacional de Desestatização – PND, dando início às privatizações.
Em seguida, veio o Plano Real derrubando de vez aquela inflação inercial que não cedia de jeito nenhum. Tivemos a negociação da dívida externa brasileira, colocando fim às lutas iniciadas ainda nos anos 80.
Foram criados programas de negociação da dívida de estados e de estímulo à reestruturação e ao fortalecimento do sistema financeiro nacional e realizada a primeira reforma da previdência social.
A política econômica foi alicerçada nos três pilares: metas de inflação e de superávit primário e câmbio flutuante.
Foi criada, ainda, a importantíssima lei de concessões, dispondo sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. Na esteira dessa lei, foram criadas a ANATEL, ANP e ANEEL. No período, também foi flexibilizado o monopólio estatal do petróleo, com a assinatura dos primeiros contratos de concessão de áreas de exploração à iniciativa privada.
Muito do que estamos colhendo hoje na área da infraestrutura, com recordes sucessivos de investimentos privados, deve-se às reformas realizadas nos anos 90.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
