Dando continuidade à saga das reformas institucionais, chegamos aos anos 2000, que começam com a aprovação da Lei Complementar 101, a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal do setor público como um todo.
Embora tenha sofrido diversas alterações ao longo do tempo, essa norma foi um marco relevante para o controle das finanças públicas.
Na esteira do processo de criação das agências reguladoras iniciado nos anos 90, foram abertas na primeira década do Sec. XXI a Agência Nacional de Águas – ANA, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. Foi aprovada, também, a lei que estabeleceu normas para a criação das Parcerias Público-Privadas, a primeira Lei do Saneamento Básico, o Marco Regulatório do Gás Natural e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Dando sequência às privatizações realizadas nos anos 90, com Embraer CSN, Light, Telebrás e Vale do Rio Doce, nos anos 2000 foram vendidas ações que excediam o controle acionário detido pela União na Petrobrás e privatizados muitos bancos e empresas estatais estaduais – fontes de expansão de gastos públicos – no bojo de programas de ajuste fiscal dos Estados com a ajuda da União, com destaque para o Banespa.
Também foi expandido o programa de concessões de serviços de infraestrutura, com as hidroelétricas de Santo Antônio e Jirau, linhas de transmissão e rodovias federais e estaduais.
Os Estados também investem na regulação, com a criação de agências reguladoras de infraestrutura, como a ARTESP em São Paulo.
Aproveitando o boom das commodities, foi nesta década que o país expandiu seu nível de reservas internacionais, que passaram de US$ 32 bilhões em 2000 para cerca R$ 290 bilhões em 2009, hoje um importante ativo de segurança do país.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
