Lá na segunda metade dos anos 80, dentro da famosa década perdida – recessão e baixo crescimento do PIB, hiperinflação, saldo zero de reservas internacionais e elevado déficit público – o Brasil iniciou amplo programa de reformas institucionais do setor público.
Como pouca gente fala disso, achando que o mundo começou com o Plano Real (importantíssimo, é claro), acho importante mencionar o que foi feito, pois aquelas reformas foram o alicerce de muitos dos avanços obtidos.
Merece destaque: (i) Criação da Secretaria do Tesouro Nacional, que passou a controlar o caixa da União e as finanças das empresas estatais e dos Estados e Municípios; (ii) Criação do SIAFI, dando transparência às contas públicas e (iii) Unificação orçamentária, enterrando de vez o orçamento monetário, que nada mais era do que o financiamento de despesas públicas pelo Banco Central através da impressão de moeda, sem transitar pelo orçamento da União.
No âmbito daquelas reformas, o Brasil enviou missão aos Estados Unidos para conhecer as formas de relacionamento institucional entre o Tesouro Americano e o Federal Reserve (FED) e trazer experiências que pudessem ser aplicadas ao caso brasileiro.
De fato, o Brasil, ao longo do tempo, adotou várias das medidas gestadas naquela missão, tudo em prol da regulamentação e aprimoramento do relacionamento entre o Tesouro Nacional e o Banco Central. Foram criadas a Conta Única do Tesouro e o uso da sua remuneração e o Tesouro Direto. A gestão da dívida pública foi transferida do Banco Central para a Secretaria do Tesouro Nacional e demos independência ao Banco Central.
Muitas reformas foram feitas de lá para cá, como a rolagem da dívida dos Estados, criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a privatização de empresas e bancos públicos. Mexer nesses avanços, precedidos de muita discussão técnica e política, é retroceder.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
