Os anos 2020 também foram (e estão sendo) importantes no quesito reformas institucionais, mesmo tendo um início difícil e complexo, com a crise decorrente da pandemia da Covid-19, que demandou a adoção de políticas públicas voltadas para o atendimento da população mais vulnerável, empresas e governos estaduais e municipais.
Nesses primeiros 6 anos da década, fizemos muita coisa, iniciando com o novo marco legal do saneamento básico, um dos principais responsáveis pelo crescimento dos investimentos no setor, a nova lei de licitações e contratos administrativos e a BR do mar.
Os governos federal, estaduais e municipais expandiram seus programas de concessão de serviços de infraestrutura, nas áreas de transporte/logística e saneamento básico, com destaque, ainda, para a infra social, com PPPs nas áreas de saúde e educação. Tivemos a privatização da Eletrobrás e da Sabesp, gigantes nos setores onde atuam.
Finalmente, depois de décadas de discussão, conseguimos aprovar a reforma tributária sobre o consumo. Mesmo não sendo a dos sonhos, foi a possível.
Outras normas foram aprovadas, com foco nas reformas em prol dos investimentos em infraestrutura, com destaque para as leis sobre: Hidrogênio Verde, Programa Eco Invest Brasil, Debênture de Infraestrutura, Securitização de Dívida Tributária, Combustível do Futuro, Mercado de Carbono, Eólicas Offshore e Programa de Aceleração da Transição Energética.
Estamos atrasados, mas há tempo para, ainda nesta década, a partir de 2027, já que até lá nada de disruptivo deve ser feito, fazermos as reformas necessárias para melhorar a composição das despesas públicas, em todas as esferas de governo. Precisamos da tão esperada reforma administrativa, reduzir os incentivos fiscais, eliminar ou reduzir as vinculações e indexações orçamentárias e aumentar os investimentos em infraestrutura e inovação.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
