A gestão municipal informou que tomou a iniciativa “para aperfeiçoamento do projeto e posterior nova publicação”. Em seguida, o conselheiro Domingos Dissei, do Tribunal de Contas do Município (TCM), publicou despacho no Diário Oficial pedindo o arquivamento do processo em razão “da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação do certame” pelo município. A proposta é de repassar a manutenção, a revitalização e a expansão dos cemitérios para empresas, que, em contrapartida, poderiam explorar os serviços funerários pelo prazo de 35 anos. O atual edital de concessão passou por pelo menos três suspensões do TCM, que apontavam irregularidades em serviços que seriam concedidos à iniciativa privada. Dentre as irregularidades apontadas, o TCM afirmava que alguns serviços ficariam mais caros, como a cremação de corpos, que teria previsão de reajuste de aproximadamente 2,000%. Além disso, o TCM apontou que o edital: reduzia a competitividade do certame; não apresentava justificativa para divisão de lotes; não continha informações sobre danos ambientais; teria prazo de concessão incompatível aos investimentos solicitados. (G1)
