Antes de ser encaminhada para votação em sessão plenária, o texto deve ser avaliado pela Procuradoria Jurídica e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), além das comissões temáticas indicadas pela CCJ. De acordo com a proposta, a iniciativa privada poderá receber um percentual da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) que não poderá exceder o limite de 10% do total cobrado na fatura de energia, e será indexada ao valor da Tarifa de Energia de Iluminação Pública. O projeto de PPP, elaborado por consultores do BNDES, da Accenture e do escritório de advocacia Moyses Pires, prevê a operação do parque de iluminação da cidade, atualmente com 163 mil pontos de luz, e a modernização de 102 mil pontos que ainda não contam com luminárias de LED, com investimentos estimados em R$ 332 milhões. O contrato de concessão teria duração de 23 anos e as receitas viriam de contraprestação pública. O vencedor da futura licitação, estimada para o segundo semestre deste ano, ofertará a menor contraprestação pública. A expectativa é que no primeiro ano, a Prefeitura de Curitiba possa ter redução de R$ 47 milhões na conta de energia da cidade. (Paraná Portal)
