Após as eleições municipais deste ano, os gestores que assumirão o cargo encontrarão um cenário de restrição fiscal e necessidade imediata de investimentos em serviços públicos, visando sua expansão e otimização. O modelo de PPPs representa uma alternativa para suplantar este cenário de restrição fiscal e promover os investimentos necessários, mas o desconhecimento e o despreparo dos gestores municipais acerca do tema serve como obstáculo para sua plena adoção, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O principal entrave, segundo Aroldi, está na estruturação destes projetos. É neste contexto que as iniciativas do Governo Federal, voltadas para viabilização das PPPs e concessões, ganham maior relevância: o Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) da Caixa Econômica Federal e o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias (Faep) do BNDES bancam a estruturação de projetos (em nível municipal e estadual) e, após o leilão, são ressarcidos pelo concessionário. Adicionalmente, transferem aos gestores públicos e suas equipes o know-how atrelado à modelagem jurídica, econômico-financeira, de engenharia e ambiental. Enquanto certas áreas como iluminação pública, saneamento e resíduos sólidos, tem ganhado maior relevância em nível municipal, a penetração de PPPs na educação e na saúde continua baixa, em parte pela alta politização e desconhecimento do tema (vide a recente polêmica envolvendo as UBSs e a “privatização” da saúde). Dada a importância de mecanismos como o FEP, esperamos que o seu papel institucional continue a crescer no curto e médio prazo: o fundo já comprometeu R$ 180 milhões em projetos, e pleiteia R$ 64 milhões ainda em 2020 para destravar novos empreendimentos. Para 2021, o orçamento é de R$ 47,4 milhões, abaixo do necessário, mas os recursos serão engordados com o pagamento de projetos que já foram leiloados.
