Enquanto o Congresso Nacional não vota o projeto de lei dos deputados João Maia (PL-RN) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) que cria a chamadas debêntures de infraestrutura (foco no emissor), uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) facilita a inclusão de projetos de iluminação pública para captação de recursos via as debêntures incentivadas (foco no investidor). A apresentação do pleito deve ser feita ao próprio MDR por empresas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. A estratégia do ministério é combinada à agenda de PPPs e Concessões do setor – atualmente são 20 projetos de iluminação pública que recebem apoio da pasta e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo o MDR, essas iniciativas devem beneficiar cerca de 6 milhões de pessoas com investimentos na ordem de R$ 1 bilhão. No ano passado, foram realizados os leilões para os parques de iluminação pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP), Belém (PA) e Sapucaia do Sul (RS), que receberão em 13 anos, até R$ 881,4 milhões em investimentos. Também já estão previstos outros quatro certames – Camaçari (BA), Campinas (SP), Nova Lima (MG) e Cachoeiro de Itapemirim (ES). (Terra)
