A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, se reuniu na manhã desta segunda-feira, dia 31 de março, com um grupo de conselheiros e com a diretoria da ABDIB. No encontro, a ministra detalhou as ações que vêm sendo levadas adiante pelo ministério no sentido de melhorar a qualidade da prestação de serviços e de modernizar a máquina pública brasileira. O encontro foi aberto pelo presidente executivo, Venilton Tadini, que destacou a relevância do trabalho desenvolvido pela pasta com o objetivo de recuperar as Agências Reguladoras que atuam no setor de infraestrutura.
O presidente do Conselho de Administração, André Clark, chamou atenção para o fato de todas as Agências estarem subdimensionadas. Ele defendeu, além da restruturação, uma maior autonomia para as Agências e para os órgãos de certificação ambiental. “Defendemos para as agências a mesma independência do Banco Central”, afirmou.
BASE DE DIGITALIZAÇÃO — Em sua apresentação, a ministra avaliou o serviço público brasileiro e destacou o esforço do ministério para redefinir as carreiras, melhorar a qualificação e aumentar a produtividade do serviço público. “Temos feito discussões com a sociedade civil e com o setor privado com a intenção de incorporar inovações e de melhorar a eficiência do serviço”, destacou a ministra.
Os objetivos do Ministério de Gestão e Inovação são a busca da efetividade e eficiência, a melhoria da qualidade do gasto e a garantia da democratização do serviço público. De acordo com a ministra, o Estado brasileiro já conta com uma boa base de digitalização, o que facilita a evolução do trabalho. Prova disso foi a implementação imediata do Auxílio Emergencial, pago em caráter excepcional durante a pandemia da Covid-19, que só foi possível porque o país contava com uma base digital sólida e abrangente em torno do Bolsa Família e de outros programas sociais. O problema, no entanto, é que não havia preocupação com a integração das diferentes bases de dados existentes. “Cada ministério tinha seus próprios cadastros e seus dados, e eles não se comunicavam entre si”.
O objetivo do governo é implantar, em uma grande base, a Infraestrutura Nacional de Dados, concentrando todas as informações que hoje estão dispersas pelos diferentes ministérios”. Outro esforço se dá no sentido de atrair os estados e os municípios para a base de digitalização federal. Nos últimos dois anos, segundo a ministra, saltou de 100 para 1.700 o número de municípios integrados à rede GOV.BR. Outro avanço se deu nas emissões da Carteira de Identidade Nacional, que saltou de 700 mil e alcançou 1,7 milhão de emissões por mês em 2025. O ideal, no entanto, é que esse número fosse de 5 milhões.
PREENCHIMENTO DE VAGAS — A ministra informou que estão avançados os estudos para a revisão da legislação da Administração Federal, que hoje é regida pelo Decreto Lei 200, de 1967. Também estão avançados os estudos no sentido de centralizar numa única estrutura de suporte de serviços administrativos de 13 órgãos — o que representará uma economia de R$ 1,2 bilhão em relação aos números de 2023.
Sobre o IBAMA, a ministra destacou o serviço que vem sendo feito no sentido de eliminar as defasagens e acelerar os processos de emissão das licenças ambientais — que hoje represam os projetos de infraestrutura. Estão sendo preenchidas 260 vagas de nível superior e 565de nível intermediário. Também já está autorizada a abertura de 460 novas vagas de Analista Ambiental e previsto um reajuste salarial de 34% para cobrir as defasagens acumuladas. Além disso, foi firmado um convênio com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que fornecerá drones, aparelhos de medição e sistemas que ajudarão a agilizar o processo de emissão das licenças ambientais.
Assim como em algumas agências reguladoras, como a ANA (que receberá um reforço de 40 novos especialistas) haverá um alongamento da carreira de 13 para 20 níveis — o que aumentará a possibilidade de retenção de talentos. No caso da Agência, está previsto um reajuste de 38% para reposição da defasagem. No caso da ANAC, haverá a contratação de 90 vagas já autorizadas 70 novas. O mesmo se repete em outras agências — algumas das quais serão redimensionadas. “De um modo geral, as agências tiveram um aumento significativo no volume de trabalho e uma grande redução do orçamento”, destacou o presidente Venilton Tadini, apontando a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo ministério e pela ministra Esther Dweck.
