Projeto político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a isenção de pedágio para motocicletas nas próximas concessões de rodovias não tem o apoio da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU). O plano, que onera a tarifa paga por outros veículos, foi alvo de análise da Corte no âmbito da concessão da BR-381/262, que envolve trechos em Minas Gerais e Espírito Santo. Os ministros irão deliberar sobre a concessão da “rodovia da morte” na próxima semana.
A expectativa é de que a benesse aos motociclistas seja debatida entre os ministros do TCU. Para a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (Seinfra) do Tribunal, a gratuidade afronta o princípio de igualdade entre os usuários das rodovias, além de não ter uma justificativa técnica que a respalde.
Apesar de a isenção não ter agradado à unidade técnica do TCU, o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, não deve impor um grave obstáculo aos planos de Bolsonaro. A reportagem apurou que, a princípio, Carreiro deve pedir apenas que, antes de publicar o edital da BR-381/262, o governo realize uma Análise de Impacto Regulatório da nova política. O estudo ficaria a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (Estadão)
