A informação foi dada pelo secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa que afirmou: “Não há essa discussão, não está colocada. Não há possibilidade de reequilíbrio por queda de tráfego. O tráfego é risco do concessionário.” As concessionárias, por outro lado, argumentam que parte considerável destas perdas foram geradas pelas medidas de isolamento social impostas pelo Poder Público – as concessionárias calculam uma perda de R$ 850 milhões apenas entre março e junho, auge do período de isolamento social. A própria Artesp chegou a fazer um aditivo contratual com a concessionária Eixo SP, que havia recém-assinado o contrato do Lote PiPa, reconhecendo a pandemia como um caso de força maior. A negociação contou com parecer emitido pela própria PGE. Ao ser questionado, Mauro Ricardo afirmou que desconhece o assunto, e complementou que “aqui é o governo estadual, não federal” em referência ao parecer da AGU que reconhece a Covid-19 como caso fortuito ou evento de força maior. Esta será mais uma disputa entre as Concessionárias e a Artesp – há uma série de pendências judiciais em aberto – como a resolução sobre os desdobramentos da greve dos caminhoneiros (eixo suspenso) e o cancelamento de aditivos contratuais em 2012 após seis anos de vigência. (Valor Econômico)
