Com vigência até o dia 31 de dezembro, o Reporto suspende o pagamento de vários impostos incidentes sobre o setor portuário. O regime tributário especial vem sendo renovado nos últimos anos, mas desta vez a equipe econômica sinalizou que só aceita debater uma nova prorrogação no âmbito da reforma tributária. De acordo com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery, caso a renovação não seja aprovada, haverá uma enxurrada de pedidos de reequilíbrio financeiro nos contratos de arrendamento, dado que foram assinados considerando as isenções previstas no programa. Uma emenda solicitando a renovação do Reporto foi protocolada na semana passada, no âmbito do PL que trata da “BR do Mar” (cabotagem), mas o pedido foi rejeitado pelo relator, o deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ). No tema da BR do Mar, Nery defende o projeto: “a experiência passada mostra que as políticas de proteção à indústria naval não entregaram os resultados que eram prometidos”, afirmou.
O projeto representa o primeiro passo a abertura de um longo período de reformas no setor portuário, avalia Nery. Além das concessões das companhias docas, o governo também pretende avançar na aplicação do arrendamento simplificado, inicialmente voltado para áreas menores. Pela modalidade, essas áreas seriam exploradas pela iniciativa privada por meio de contratos similares a um aluguel, ou seja, o terminal paga por metro quadrado, sem vinculação com o volume de cargas que movimenta. No cronograma de arrendamentos atual, o Ministério da Infraestrutura pretende leiloar mais quatro áreas este ano: um terminal em Paranaguá (PR), outro em Maceió (AL) e dois em Aratu, na Bahia. Os certames estão previstos para o dia 18 de dezembro.
