Após o Congresso aprovar socorro financeiro de R$ 4 bilhões para as empresas de transporte coletivo de passageiros, o setor já se organiza para tentar emplacar um novo marco regulatório para o segmento. Associações de empresas estão em contato com técnicos do Poder Executivo para tratar de um eventual projeto a ser apresentado em 2021 – a ideia é consolidar um documento com eixos defendidos pelas empresas e entrega-lo ao governo no início do próximo mês. Apesar de nenhuma decisão política ter sido tomada até o momento, técnicos do Ministério da Economia e do Desenvolvimento Regional acreditam que a discussão é bem-vinda. O texto poderia, inclusive, prever que os compromissos adotados pelas empresas que acessarem o socorro financeiro se tornem regra geral para o setor. A obrigatoriedade de licitação, o fortalecimento das agências reguladoras e o uso de métricas claras para auferir a qualidade do serviço prestado são alguns temas que caberiam num novo marco legal, na avaliação de técnicos do governo. Para o setor privado, por outro lado, uma das principais reclamações é sobre a tarifa do transporte estar dissociada do custo carregado pelas empresas: “o prefeito fixa a tarifa do jeito que quiser” afirmou Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente-executivo da Associação nacional das Empresas de Transportes Urbanos.
