Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que o edital do 5G abre uma brecha para que o governo invista R$ 2,5 bilhões “à margem” do teto de gastos e do orçamento de 2021. A avaliação consta em um pedido de esclarecimentos feito ao Ministério da Economia no último dia 18 de março. O edital do 5G estabelece que, como contrapartida, as operadoras vencedoras terão de montar uma rede privativa para o governo federal e ampliar o acesso à internet de banda larga na região Norte, por meio do programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAES) – estes projetos têm orçamento estimado em R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão, respectivamente. O problema apontado é que, ao invés de fazer licitações específicas para esses projetos e, com isso, desembolsar dinheiro “em caixa”, o formato de contrapartida faz com que os R$ 2,5 bilhões sejam descontados do preço mínimo dos lotes de frequência do 5G. Apesar de o governo custear estes projetos na prática, o valor não está previsto no orçamento de 2021. (G1)
