É senso comum que o orçamento da União é irreal, fantasioso e não passa de uma obra de ficção. Isso já foi mais verdade do que é hoje. O orçamento atual pode até ser mais verdadeiro, na medida em que reflete receitas realistas e gastos que serão efetivamente executados. A questão é que ele é insatisfatório e causa frustração.
O orçamento alcançou o auge da ficção no tempo da inflação elevada. A partir de uma estimativa de receita feita sem qualquer base real e sempre superestimada, fixava-se o valor da despesa. Ou seja, a receita era fictícia, mas a despesa, real e sempre crescente.
Na prática, a receita superestimada não era arrecadada, o que tornava necessário contingenciar despesas. Por isso, a peça orçamentária era uma ficção do começo ao fim.
O problema atual é de outra natureza. O orçamento reflete números mais realistas, mas está cada vez mais amarrado às despesas obrigatórias, o que reduz de forma assustadora a margem de manobra para a realização de investimentos em infraestrutura.
É um absurdo! Um país com as dimensões e as desigualdades do Brasil, com carências cavalares, não pode investir tão pouco em infraestrutura. De um total de despesas primárias de cerca de R$ 2,7 trilhões para 2026, apenas R$ 15 bilhões deverão ser destinados à infraestrutura de transportes e saneamento básico enquanto as emendas parlamentares alcançarão R$ 61 bilhões.
Se nada for feito, daqui a pouco o orçamento poderá ser elaborado e executado exclusivamente por meio de algoritmos, perdendo definitivamente a figura do planejamento.
Como a maioria das despesas primárias do orçamento da União já está comprometida e contratada, bastará dividir a estimativa de despesa anual por 12 e fazer as liberações sem nenhuma programação. Ou seja, bastará algum funcionário público devidamente cadastrado clicar automaticamente a tecla “Enter” e pronto.
Roberto Figueiredo Guimarães
Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional
